Porte de arma dos agentes penitenciários entra na pauta da MP 615

Porte de arma dos agentes penitenciários entra na pauta da MP 615

Trabalho da CSB junto ao senador Gim Argello representa a esperança para a categoria; a Medida Provisória segue agora para a Câmara

Em assembleia realizada ontem, 3 de agosto, em Brasília, os agentes penitenciários acampados em frente ao Congresso Nacional receberam a notícia de que a proposta do porte de arma fora do horário de trabalho para a categoria foi incluída na Medida Provisória 615/2013, relatada pelo senador Gim Argello (PTB-DF). O documento foi aprovado pela Comissão Mista do Congresso e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Senador GIMO trabalho de articulação da CSB junto aos parlamentares e o apoio do relator Gim Argello foram essenciais para que esta pauta retornasse para votação no Congresso. Para o presidente Antonio Neto, isso significa que a Central está no caminho certo. “Estamos trabalhando há meses por esse direito justo e essencial dos agentes, nos reunindo com senadores e deputados, colocando nossos diretores para articular uma reivindicação sólida para garantir a segurança desses trabalhadores”, pontua.

Mobilização da categoria

A Central ofereceu todo o respaldo político e representativo na ação movida pelo Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF). O acampamento montado pela categoria, liderada por Leandro Vieira, presidente do Sindpen-DF, conta com cerca de 500 trabalhadores que lutam desde o dia 2 de julho para derrubada do veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que permite o porte de arma fora do serviço à categoria.

Senador GIMManifestações, passeatas e atos dentro do Congresso Nacional marcaram o esforço do Sindpen-DF, com o apoio da CSB, para conquistar este direito para os agentes. No dia 5 de agosto, Leandro Vieira entregou à presidente Dilma Rousseff uma carta com esta reivindicação, além do pedido de regulamentação da profissão.

Além disso, a CSB solicitou audiências com o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, para pedir o apoio do parlamentar na derrubada do veto do PL. O presidente do Sindpen-DF destacou o apoio da CSB ao promover uma articulação política junto aos parlamentares, dando mais visibilidade e credibilidade à reivindicação. “O apoio da CSB sempre foi muito importante, atendendo ao Sindipen-DF no que ele precisa, em debates e encontros no Congresso, garantindo à categoria uma segurança maior”, agradeceu.

Após a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP 615/2013 segue para o plenário do Senado e, se aprovada, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. “Esperamos com muita expectativa esta sanção, que representa uma esperança de vida para os agentes penitenciários”, conclui o presidente Antonio Neto.

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