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Porte de arma dos agentes penitenciários entra na pauta da MP 615

Trabalho da CSB junto ao senador Gim Argello representa a esperança para a categoria; a Medida Provisória segue agora para a Câmara

Em assembleia realizada ontem, 3 de agosto, em Brasília, os agentes penitenciários acampados em frente ao Congresso Nacional receberam a notícia de que a proposta do porte de arma fora do horário de trabalho para a categoria foi incluída na Medida Provisória 615/2013, relatada pelo senador Gim Argello (PTB-DF). O documento foi aprovado pela Comissão Mista do Congresso e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Senador GIMO trabalho de articulação da CSB junto aos parlamentares e o apoio do relator Gim Argello foram essenciais para que esta pauta retornasse para votação no Congresso. Para o presidente Antonio Neto, isso significa que a Central está no caminho certo. “Estamos trabalhando há meses por esse direito justo e essencial dos agentes, nos reunindo com senadores e deputados, colocando nossos diretores para articular uma reivindicação sólida para garantir a segurança desses trabalhadores”, pontua.

Mobilização da categoria

A Central ofereceu todo o respaldo político e representativo na ação movida pelo Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF). O acampamento montado pela categoria, liderada por Leandro Vieira, presidente do Sindpen-DF, conta com cerca de 500 trabalhadores que lutam desde o dia 2 de julho para derrubada do veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que permite o porte de arma fora do serviço à categoria.

Senador GIMManifestações, passeatas e atos dentro do Congresso Nacional marcaram o esforço do Sindpen-DF, com o apoio da CSB, para conquistar este direito para os agentes. No dia 5 de agosto, Leandro Vieira entregou à presidente Dilma Rousseff uma carta com esta reivindicação, além do pedido de regulamentação da profissão.

Além disso, a CSB solicitou audiências com o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, para pedir o apoio do parlamentar na derrubada do veto do PL. O presidente do Sindpen-DF destacou o apoio da CSB ao promover uma articulação política junto aos parlamentares, dando mais visibilidade e credibilidade à reivindicação. “O apoio da CSB sempre foi muito importante, atendendo ao Sindipen-DF no que ele precisa, em debates e encontros no Congresso, garantindo à categoria uma segurança maior”, agradeceu.

Após a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP 615/2013 segue para o plenário do Senado e, se aprovada, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. “Esperamos com muita expectativa esta sanção, que representa uma esperança de vida para os agentes penitenciários”, conclui o presidente Antonio Neto.

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