Central dos Sindicatos Brasileiros

Centrais e Ministério do Trabalho criam grupo para aprimorar projeto de modernização das leis trabalhistas

Centrais e Ministério do Trabalho criam grupo para aprimorar projeto de modernização das leis trabalhistas

Objetivo é aperfeiçoar e debater as propostas do PL 6787

Em reunião nesta sexta-feira, 20, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as seis centrais sindicais reconhecidas – CSB, Força Sindical, Nova Central, UGT, CTB e CUT – e o DIEESE oficializaram a criação de um grupo de trabalho para aprimorar as propostas do Projeto de Lei 6787/2016, que prevê a modernização das leis trabalhistas, bem como o fortalecimento dos acordos e convenções coletivas. O encontro aconteceu na sede do DIEESE, em São Paulo.

O grupo começa a trabalhar na próxima quinta-feira, 26, no Ministério do Trabalho, em Brasília, e terá dois representantes de cada entidade – Ministério, centrais e DIEESE. Segundo o presidente da CSB, Antonio Neto, que participou da reunião, a criação do grupo aumenta os debates sobre a proposta.

“As centrais discutiram as dúvidas que tínhamos, e o ministro se dispôs a visitar todas as centrais, os sindicatos, as federações, para discutir conosco, e criou esse grupo de trabalho. Vão ser discutidos os encaminhamentos de acompanhamento do Projeto”, disse o presidente.

Durante o evento, Antonio Neto pediu a revisão de algumas alterações no Projeto encaminhado ao Congresso. Segundo o dirigente, a proposta enviada ao Legislativo contém pontos que foram modificados de maneira negativa em relação ao Projeto inicial apresentado às centrais, como a questão relacionada à organização sindical no local de trabalho, batalha antiga do movimento sindical.

Modernização

Lançado em dezembro de 2016, o PL 6787 prevê que acordos e convenções coletivas tenham força de lei. Dentro dos pontos que poderão ser negociados entre os sindicatos e as empresas estão o parcelamento das férias em até três vezes; estabelecimento do limite de 220 horas na jornada mensal; o direito, se acordado, à participação no lucros e resultados da empresa; a formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%; o tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa; o estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos; estabelecimento de um plano de cargos e salários; e registro da jornada de trabalho.

O presidente da CSB ressaltou que a proposta não retira direitos já consolidados. “Essa lei permite que um direito que temos seja negociado – por exemplo, férias; damos a possibilidade de discutir como serão usadas essas férias: parceladas em até 3 vezes. Podemos pegar o horário intrajornada e reduzi-lo para meia hora e depois reduzir o horário de saída, é outro exemplo. Você vai negociar o direito, mas não vai poder extingui-lo ou reduzi-lo”, explicou.

Ainda durante o encontro, ficou definida a criação, em fevereiro, do Conselho Nacional de Trabalho, grupo tripartite que terá seis representantes de cada setor (governo, centrais e empresariado).

“Essa é uma instância para a gente discutir as outras coisas que o Brasil precisa, para ajudar na área trabalhista, no crescimento, desenvolvimento e na geração de emprego”, destacou Antonio Neto.

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